# Acompanhamento da Solicitação de RSC

Como acompanhar o andamento da solicitação de RSC e como resolver diligências de critérios pendentes.

# 1. Acompanhando sua solicitação

## Onde encontrar

Em **Minhas solicitações**, clique em **Acompanhar** (ou **Continuar edição**, se a solicitação ainda estiver em rascunho) no card da solicitação desejada.

## O que a tela mostra

### Cabeçalho e linha do tempo

O topo traz o nível pretendido, o número da solicitação e um **selo de status**. Logo abaixo, uma linha do tempo simplificada marca em que etapa o processo está:

`Rascunho → Submetida → Análise do memorial → Análise de critérios → Votação → Homologada`

Estados de retorno (memorial rejeitado, devolvido em diligência) aparecem associados à etapa mais próxima da linha principal — eles **não** avançam o processo, apenas sinalizam uma pendência a resolver.

### Pontuação

Mostra a pontuação total já declarada frente ao mínimo exigido pelo nível pretendido.

### Documentos anexados

Lista cada comprovante (e o memorial) com nome do arquivo, pontuação e o **status de avaliação** atribuído pelo relator:

- **PENDENTE** — ainda não avaliado;
- **APROVADO** — comprovante validado, pontuação mantida;
- **REJEITADO** — comprovante invalidado, pontuação zerada;
- **DILIGÊNCIA** — precisa de correção (ver o próximo capítulo deste livro).

### Histórico do processo

Uma linha do tempo com cada tramitação registrada (submissão, distribuição, aceite/rejeição do memorial, diligências, votos, resultado, homologação etc.), com data e hora. Por sigilo (LGPD, Regulamento, art. 5º), o histórico **não exibe qual pessoa** executou cada ação.

### Alterações por item

Quando o relator corrige metadados de um comprovante (datas, quantidade, pontuação), a alteração fica registrada aqui: campo alterado, valor anterior, valor novo e quando ocorreu.

## Selos de status mais comuns

| Selo | Significado |
|---|---|
| `RASCUNHO` | Ainda em preenchimento, não enviado |
| `SUBMETIDA` | Enviada, aguardando um relator assumir |
| `EM_ANALISE` | Relator avaliando o memorial |
| `MEMORIAL_REJEITADO` | Memorial recusado — devolvido para correção |
| `EM_ANALISE_CRITERIOS` | Memorial aceito; relator avaliando os comprovantes |
| `EM DILIGENCIA — aguardando servidor` | Comprovantes devolvidos para correção formal |
| `DILIGENCIA RESPONDIDA — aguardando relator` | Você já respondeu; aguardando o relator retomar |
| `EM_VOTACAO` | Parecer emitido; comissão votando |
| `APROVADO` | Aprovado pela comissão; aguardando homologação |
| `HOMOLOGADA` | Concluído com deferimento — estado final |
| `INDEFERIDO` | Não aprovado pela comissão |
| `DESISTIDA` | Encerrado por desistência do próprio servidor |

## Ações disponíveis (variam conforme o status)

- **Continuar edição** — enquanto `RASCUNHO`.
- **Retornar a rascunho** — enquanto `SUBMETIDA` (ainda não assumida por um relator): desfaz o envio, sem prejuízo, e a solicitação volta a ser editável.
- **Desistir do requerimento** — disponível em qualquer status não terminal. **É irreversível**: encerra o processo como `DESISTIDA`. Um novo requerimento pode ser aberto normalmente depois.
- **Baixar parecer conclusivo** — quando `HOMOLOGADA`: baixa o PDF único do processo (formulário padrão, comprovante de deferimento, memorial, comprovantes e parecer conclusivo).
- **Reabrir solicitação** — quando `INDEFERIDO`: retorna a solicitação para `RASCUNHO` para uma nova tentativa, respeitando o interstício legal de 3 anos e o limite de uma solicitação ativa por vínculo.

> A partir do momento em que um relator assume a análise (`EM_ANALISE` em diante), você **não pode mais editar, cancelar ou excluir** a solicitação livremente — só nas janelas específicas de correção (diligência) ou pela desistência, a qualquer momento antes da decisão final.

O próximo capítulo detalha a única janela em que você volta a agir sobre os comprovantes depois de enviar a solicitação: a **resposta à diligência de critérios**.

# 2. Resolvendo diligências de critérios

## O que é a diligência de critérios

Durante a análise dos comprovantes, o relator pode marcar um ou mais itens como **DILIGÊNCIA** quando identifica um **vício formal** — documento ilegível, arquivo corrompido, falha de digitalização, erro de anexação ou inconsistência que impeça a análise (Regulamento, art. 18).

> **A diligência serve só para corrigir a forma do documento, nunca o mérito.** É vedado anexar comprovante de atividade que não existia à época do protocolo do requerimento — a diligência não é uma segunda chance de pontuar algo novo.

Quando isso acontece, sua solicitação muda para o status **`EM DILIGENCIA — aguardando servidor`** e a tela de acompanhamento passa a exibir a seção **"Diligência: comprovantes a corrigir"**.

## Prazo

Você tem **5 dias corridos** para responder. A diligência **pausa** o prazo geral de 120 dias da solicitação enquanto estiver pendente. Se o prazo não for atendido, a análise prossegue com a documentação existente ou o processo é indeferido por deficiência de instrução — por isso não convém deixar para depois.

## Passo a passo para resolver

1. Abra a solicitação em **Minhas solicitações → Acompanhar**.
2. Na seção **"Diligência: comprovantes a corrigir"**, cada comprovante marcado aparece com:
   - O código do item e o nome do arquivo atual;
   - O **motivo** apontado pelo relator (destacado em amarelo);
   - O selo **EM DILIGÊNCIA**.
3. Para cada item pendente, clique no campo **PDF corrigido**, selecione o novo arquivo (PDF) e clique em **Reenviar comprovante**.
   - Só é possível reenviar o **mesmo arquivo do item indicado** — a correção substitui o PDF, mantendo os demais dados do comprovante (tipo, período, quantidade, pontuação) já registrados na submissão.
   - Itens que **não** estão marcados como diligência (já `APROVADO` ou `REJEITADO`) não aparecem aqui e não precisam de ação.
4. Repita para todos os itens listados. A cada reenvio bem-sucedido, o item some da lista de pendentes.
5. Quando não houver mais itens pendentes (ou se você preferir encerrar mesmo com algum item ainda não reenviado), clique em **Concluir diligência**.
6. Confirme na caixa de diálogo: **"Ao concluir, o processo volta imediatamente para a análise do relator e você não poderá mais alterar os comprovantes."**

## Depois de concluir

- O status muda para **`DILIGENCIA RESPONDIDA — aguardando relator`**.
- Você **não pode mais reenviar nem alterar** nenhum comprovante deste ciclo de diligência.
- O processo aguarda o relator **retomar** a análise (ele tem uma fila própria de retomada de diligências, com prioridade sobre novas distribuições) — não há uma ação adicional de sua parte além de aguardar.

## Perguntas frequentes

**Posso reenviar um comprovante que não está marcado como diligência?**
Não. Só os itens explicitamente marcados pelo relator ficam disponíveis para reenvio nesta tela.

**Posso adicionar um comprovante novo, de um critério que eu não tinha anexado antes?**
Não neste fluxo. A diligência corrige apenas o(s) item(ns) apontado(s) pelo relator — ela não reabre a solicitação para novos anexos.

**E se eu concluir a diligência sem corrigir todos os itens pendentes?**
O sistema permite, mas os itens não corrigidos seguem como estavam (marcados em diligência) quando o processo retornar ao relator, e a ação não pode ser desfeita — confira a lista de pendentes antes de confirmar.

**O que muda no prazo de 120 dias enquanto estou em diligência?**
Ele fica pausado; volta a correr quando você conclui a diligência e o relator retoma a análise.