Assinatura digital
A assinatura digital (ou eletrônica) permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. (Fonte: Governo Digital)
Quem pode usar o serviço
Quem pode assinar um documento?
Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço) pode proceder com a assinatura digital de um documento.
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:
- Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui);
- Bancos credenciados;
- Certificado digital.
(Fonte: Assinatura Eletrônica)
Pode ter mais de uma assinatura no documento?
Sim, o documento pode ser assinado por quantas pessoas forem necessárias. Porém, as assinaturas não podem ser adicionadas todas ao mesmo tempo. Se for preciso que mais de uma pessoa assine o documento, as assinaturas devem ser feitas sequencialmente, uma de cada vez, e cada assinante deve entrar com sua conta gov.br.
Assinar arquivo via PC
Para assinar um documento eletronicamente, acesse o Portal da Assinatura Eletrônica e siga os passos:
Na tela de acesso o usuário deve se identificar com o seu número de CPF e clicar em "Continuar", informando em seguida a sua senha, criada previamente no portal gov.br;
Na área do assinador eletrônico, clique em "Escolher arquivo" para nevegar nas pastas e localizar o arquivo que será assinado, ou arraste-o para o espaço identificado e o mesmo será carregado automaticamente. Somente arquivos dos tipos DOC, DOCX, ODT ou PDF são reconhecidos e o tamanho não pode ser superior a 100MB;
Após o carregamento do documento, clique em "Avançar";
Clique no local onde deve ficar a assinatura digital. Escolha um espaço onde as informações do documento não sejam sobrepostas ou sua visualização prejudicada. Escolhido o local, clique em "Assinar";
Na tela de confirmação, se desejar carregar outros documentos para assinar digitalmente (só pode adicionar até 5 documentos), basta clicar em Carregar outro documento. Senão, clique em Assinar;
Na janela que se abre para preencher o código que foi enviado para seu celular através do SMS ou App Gov.br;
Se não receber o código pelo SMS, abra o aplicativo gov.br para ver o código e anote-o;
Digite o código recebido no campo indicado e, em seguida, clique no botão "Autorizar";
Uma mensagem de confirmação aparecerá por alguns segundos. Em seguida clique no botão "Baixar arquivo assinado" para salvar o arquivo com a assinatura digital para o seu computador.
Assinar arquivo via celular ou tablet
Antes de realizar a assinatura eletrônica de arquivos é necessário baixar e intalar o aplicativo do gov.br no seu celular ou tablet. O download pode ser feito AQUI.
Para assinar um documento eletronicamente acesse o Portal da Assinatura Eletrônica e siga os passos:
Na tela de acesso entre com o seu número de CPF e toque em "Continuar", informando em seguida a sua senha, criada previamente no portal gov.br;
Na área do assinador eletrônico, toque em "Escolher arquivo" para localizar o arquivo que será assinado. Somente arquivos dos tipos DOC, DOCX, ODT ou PDF são reconhecidos e o tamanho não pode ser superior a 100MB;
Após o carregamento do documento, toque em "Avançar";
Toque sobre o arquivo, no local onde deve ficar a assinatura digital. Escolha um espaço onde as informações do documento não sejam sobrepostas ou sua visualização prejudicada. Escolhido o local, toque em "Assinar digitalmente";
Em seguida selecione o provedor da assinatura digital;
Um código numérico de confirmação será enviado para o seu aplicativo gov.br. Acesse o aplicativo e copie o código;
Digite ou cole o código recebido no campo indicado e em seguida toque no botão "Autorizar";
Pronto, o seu arquivo está assinado eletronicamente. Em seguida toque no botão "Baixar arquivo assinado" para salvar o arquivo com a assinatura digital para o seu dispositivo.