Assinatura Digital GOV.BR

Aqui você encontra respostas às principais dúvidas sobre a assinatura digital de documentos na plataforma GOV.BR

Portal GOV.BR

O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal e tem como fundamento tornar a relação do cidadão com o Estado mais simples e focada nas necessidades do usuário de serviços públicos.

O portal gov.br visa reunir, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. Até dezembro de 2020 os sites do Governo estarão integrados, tornando o portal gov.br a entrada única para as páginas institucionais da administração federal, oferecendo ao cidadão um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais.

O aplicativo gov.br está disponível para Android e iPhone (iOS). Com ele o cidadão pode acessar serviços do governo, apresentar seus documentos em formato digital, assinar documentos eletronicamente, gerenciar o uso de seus dados pessoais e realizar a prova de vida digital. (Fonte: Portal gov.br)

Portal GOV.BR

Conta Gov.br

A conta gov.br é o identificador único por meio do qual o cidadão pode acessar os serviços disponibizados pelo governo federal de forma digital. Exemplos de serviços cujo acesso se dá através do sistema gov.br são o "Conecte SUS" e a "Carteira digital de trânsito", dentre outros.

Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que possua cadastro de pessoa física (CPF) junto à Receita Federal pode fazer uso desse serviço.

Para criar uma conta o cidadão deve acessar o portal gov.br, informar o CPF, clicar em "Continuar" e seguir os passos seguintes.

Para maiores informações sobre a conta gov.br acesse Dúvidas Frequentes da Conta gov.br.

Portal GOV.BR

Tipos de conta

A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze.

Os três níveis da conta gov.br refletem a forma como ela é criada ou validada e diferenciam algumas características da conta quanto aos aspectos:

Dessa forma, quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, em bases da Justiça Eleitoral ou via certificado digital, por exemplo, maior o nível da conta. (extraído de Governo Digital)

Nível bronze

É o nível mais básico, adquirido com a criação da conta. Nesse nível o usuário tem como vantagem uma identidade única que permite logar em diversos serviços apenas com o CPF e a senha criada. Esse nível dá acesso a serviços públicos que exigem comprovação de segurança mais simples. As caracterísitcas do nível bronze são:

(Fonte: aplicativo gov.br)

Nível prata

Sua conta se torna prata quando você faz o reconhecimento facial e a sua foto é identificada na base de dados da CNH, ou quando você faz login com um banco credenciado. As caracteristicas do nível prata são:

Vantagens da conta nivel prata:

(Fonte: aplicativo gov.br)

Nível ouro

A conta passa para o nível ouro quando você faz reconhecimento facial, tomando como base a foto registrada no banco de dados da justiça eleitoral, cadastrada no ato da atualização do título de eleitor, quando seus dados biométricos foram coletados. As principais vantagens da conta ouro são:

Além de todas as vantagens da conta prata.

(Fonte: aplicativo gov.br)

Portal GOV.BR

Como aumentar o nível da sua conta

Para aumentar o nível da sua conta gov.br você pode utilizar o aplicativo gov.br, clicando em "Aumentar nível" logo na tela de "Início"

Aumentar nível.png

Ou você pode também acessar a sua conta gov.br e aumentar o seu nível em "Privacidade → Selos de Confiabilidade".

Aumentar nível - portal.png

(Fonte: Governo digital )

Assinatura digital

A assinatura digital (ou eletrônica) permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. (Fonte: Governo Digital)

Assinatura digital

Quem pode usar o serviço

Quem pode assinar um documento?

Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço) pode proceder com a assinatura digital de um documento.

Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:

(Fonte: Assinatura Eletrônica)

Pode ter mais de uma assinatura no documento?

Sim, o documento pode ser assinado por quantas pessoas forem necessárias. Porém, as assinaturas não podem ser adicionadas todas ao mesmo tempo. Se for preciso que mais de uma pessoa assine o documento, as assinaturas devem ser feitas sequencialmente, uma de cada vez, e cada assinante deve entrar com sua conta gov.br.

Assinatura digital

Assinar arquivo via PC

Para assinar um documento eletronicamente, acesse o Portal da Assinatura Eletrônica e siga os passos:

Na tela de acesso o usuário deve se identificar com o seu número de CPF e clicar em "Continuar", informando em seguida a sua senha, criada previamente no portal gov.br;

Assinatura - passo 0.png

Na área do assinador eletrônico, clique em "Escolher arquivo" para nevegar nas pastas e localizar o arquivo que será assinado, ou arraste-o para o espaço identificado e o mesmo será carregado automaticamente. Somente arquivos dos tipos DOC, DOCX, ODT ou PDF são reconhecidos e o tamanho não pode ser superior a 100MB;

Assinatura - passo 1.png

Após o carregamento do documento, clique em "Avançar";

Assinatura - passo 2.png

Clique no local onde deve ficar a assinatura digital. Escolha um espaço onde as informações do documento não sejam sobrepostas ou sua visualização prejudicada. Escolhido o local, clique em "Assinar";

Assinatura - passo 3.png

Na tela de confirmação, se desejar carregar outros documentos para assinar digitalmente (só pode adicionar até 5 documentos), basta clicar em Carregar outro documento. Senão, clique em Assinar;

Assinatura - passo 3.1.png

Na janela que se abre para preencher o código que foi enviado para seu celular através do SMS ou App Gov.br;

Assinatura - passo 4.png

Se não receber o código pelo SMS, abra o aplicativo gov.br para ver o código e anote-o;

Assinatura - passo 4b.png

Digite o código recebido no campo indicado e, em seguida, clique no botão "Autorizar";

Assinatura - passo 5.png

Uma mensagem de confirmação aparecerá por alguns segundos. Em seguida clique no botão "Baixar arquivo assinado" para salvar o arquivo com a assinatura digital para o seu computador.

Assinaura -  passo 6.png

Assinatura digital

Assinar arquivo via celular ou tablet

Antes de realizar a assinatura eletrônica de arquivos é necessário baixar e intalar o aplicativo do gov.br no seu celular ou tablet. O download pode ser feito AQUI.

Para assinar um documento eletronicamente acesse o Portal da Assinatura Eletrônica e siga os passos:

Na tela de acesso entre com o seu número de CPF e toque em "Continuar", informando em seguida a sua senha, criada previamente no portal gov.br;

Assinatura - passo 0.png

Na área do assinador eletrônico, toque em "Escolher arquivo" para localizar o arquivo que será assinado. Somente arquivos dos tipos DOC, DOCX, ODT ou PDF são reconhecidos e o tamanho não pode ser superior a 100MB;

Tablet - Tela 01.jpg

Após o carregamento do documento, toque em "Avançar";

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Toque sobre o arquivo, no local onde deve ficar a assinatura digital. Escolha um espaço onde as informações do documento não sejam sobrepostas ou sua visualização prejudicada. Escolhido o local, toque em "Assinar digitalmente";

Tablet - Tela 03.jpg

Em seguida selecione o provedor da assinatura digital;

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Um código numérico de confirmação será enviado para o seu aplicativo gov.br. Acesse o aplicativo e copie o código;

Assinatura - passo 4b.png

Digite ou cole o código recebido no campo indicado e em seguida toque no botão "Autorizar";

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Pronto, o seu arquivo está assinado eletronicamente. Em seguida toque no botão "Baixar arquivo assinado" para salvar o arquivo com a assinatura digital para o seu dispositivo.

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