2. Resolvendo diligências de critérios

O que é a diligência de critérios

Durante a análise dos comprovantes, o relator pode marcar um ou mais itens como DILIGÊNCIA quando identifica um vício formal — documento ilegível, arquivo corrompido, falha de digitalização, erro de anexação ou inconsistência que impeça a análise (Regulamento, art. 18).

A diligência serve só para corrigir a forma do documento, nunca o mérito. É vedado anexar comprovante de atividade que não existia à época do protocolo do requerimento — a diligência não é uma segunda chance de pontuar algo novo.

Quando isso acontece, sua solicitação muda para o status EM DILIGENCIA — aguardando servidor e a tela de acompanhamento passa a exibir a seção "Diligência: comprovantes a corrigir".

Prazo

Você tem 5 dias corridos para responder. A diligência pausa o prazo geral de 120 dias da solicitação enquanto estiver pendente. Se o prazo não for atendido, a análise prossegue com a documentação existente ou o processo é indeferido por deficiência de instrução — por isso não convém deixar para depois.

Passo a passo para resolver

1. Abra a solicitação em Minhas solicitações → Acompanhar.
2. Na seção "Diligência: comprovantes a corrigir", cada comprovante marcado aparece com:
   • O código do item e o nome do arquivo atual;
   • O motivo apontado pelo relator (destacado em amarelo);
   • O selo EM DILIGÊNCIA.
3. Para cada item pendente, clique no campo PDF corrigido, selecione o novo arquivo (PDF) e clique em Reenviar comprovante.
   • Só é possível reenviar o mesmo arquivo do item indicado — a correção substitui o PDF, mantendo os demais dados do comprovante (tipo, período, quantidade, pontuação) já registrados na submissão.
   • Itens que não estão marcados como diligência (já APROVADO ou REJEITADO) não aparecem aqui e não precisam de ação.
4. Repita para todos os itens listados. A cada reenvio bem-sucedido, o item some da lista de pendentes.
5. Quando não houver mais itens pendentes (ou se você preferir encerrar mesmo com algum item ainda não reenviado), clique em Concluir diligência.
6. Confirme na caixa de diálogo: "Ao concluir, o processo volta imediatamente para a análise do relator e você não poderá mais alterar os comprovantes."

Depois de concluir

• O status muda para DILIGENCIA RESPONDIDA — aguardando relator.
• Você não pode mais reenviar nem alterar nenhum comprovante deste ciclo de diligência.
• O processo aguarda o relator retomar a análise (ele tem uma fila própria de retomada de diligências, com prioridade sobre novas distribuições) — não há uma ação adicional de sua parte além de aguardar.

Perguntas frequentes

Posso reenviar um comprovante que não está marcado como diligência? Não. Só os itens explicitamente marcados pelo relator ficam disponíveis para reenvio nesta tela.

Posso adicionar um comprovante novo, de um critério que eu não tinha anexado antes? Não neste fluxo. A diligência corrige apenas o(s) item(ns) apontado(s) pelo relator — ela não reabre a solicitação para novos anexos.

E se eu concluir a diligência sem corrigir todos os itens pendentes? O sistema permite, mas os itens não corrigidos seguem como estavam (marcados em diligência) quando o processo retornar ao relator, e a ação não pode ser desfeita — confira a lista de pendentes antes de confirmar.

O que muda no prazo de 120 dias enquanto estou em diligência? Ele fica pausado; volta a correr quando você conclui a diligência e o relator retoma a análise.